O Congresso
Como o Direito pode contribuir para o atingimento dos 17 objetivos da “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”? Essa será a questão central a ser debatida pelos participantes do VII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade.
Da crise ambiental, política, econômica, social e cultural que assola o mundo brota a cobrança de normas para a reavaliação da qualidade das políticas públicas, à luz do bem-estar das gerações atuais e futuras. E para avançar o estudo e a prática da sustentabilidade, vários pensamentos terão que se modificar na sociedade do conhecimento, voltando-a para a construção articulada do bem-estar do mundo.
Diante disso e visando a importância de aprofundar o tema, o evento pretende trazer novos pensamentos e experiências, como forma de difundir, complementar e aprimorar o entendimento de estudiosos do Direito e da sustentabilidade, bem como da sociedade.
Programação
Dia 30/11/2017 - Quinta-feira
Tarde
13h30 às 14h - Credenciamento
14 às 15h - Solenidade de Abertura | Prêmio Juazeiro
15 às 15h40 - Conferência de Abertura: Prof. Doutor Juarez Freitas - Sustentabilidade e Inovações do Direito Público Brasileiro
15h40 às 16h - Coffee Break
16 às 17h50 - Painel 1: Tribunal de Contas e Sustentabilidade
Presidente da mesa: Cons. Edilberto Carlos Pontes Lima - Presidente do TCE Ceará e Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos.
Ministro Weder de Oliveira (TCU)
Tema: Sustentabilidade e a Atuação do Tribunal de Contas da União
Conselheiro Sebastião Helvécio - TCE/MG, Presidente do IRB
Tema: Controle e Sustentabilidade: o protagonismo dos Tribunais de Contas
Conselheira Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins - Corregedora-Geral do TCE/PI (Apresentação do Manual para elaboração do Plano de Logística Sustentável - PLS dos Tribunais de Contas)
Juiz Federal Dr. Roberto Carvalho Velloso - Pres. da AJUFE
Tema: Magistratura e Sustentabilidade
Conselheiro Júlio Assis Correia Pinheiro – TCE/Amazonas
Tema a definir
17h50 às 18h - Debates
18 horas - Encerramento
Dia 1º/12/2017 - Sexta-feira
Manhã
8 às 8h30 - Credenciamento
8h30 às 10h - Painel 2: Sustentabilidade, Tributação e Regulação
Presidente da mesa: Dr. Juracy Braga Soares Jr. - Diretor-Executivo da Auditece
Profª. Dra. Denise Lucena Cavalcante - Procuradora da Fazenda Nacional e Professora da UFC
Tema: Tributação Ambiental: Energia Limpa e Acessível (ODS 7)
Profª. Dra. Teresa Villac - Advogada da AGU
Tema: Licitações Sustentáveis (ODS 12)
Profª. Luciana Betiol - FGV EAESP
Tema: O Pensamento do Ciclo de Vida nas Contratações Públicas
Prof. Dr. Sérgio Guerra FGV/RJ
Tema: Regulação, Novas Tecnologias e Sustentabilidade
10 às 10h10 - Debate
10h10 às 10h30 - Coffee Break
10h30 às 11h40 - Painel 3: Poder Judiciário e Sustentabilidade
Presidente da mesa: Prof. Luiz Dias Martins Filho - Procurador da Fazenda Nacional
Prof. Me. Juiz Federal Rafael Moreira - Juiz Federal Porto Alegre
Tema: Controle Judicial da Sustentabilidade
Prof. Dr. João Luis Nogueira Matias - Juiz Federal/CE - UFC/UNI7
Tema: Empresas Sustentáveis (ODS 9)
Conselheira Substituta Sabrina Iocken - TCE/SC
Tema: Parecer prévio: Uma relação positiva para o desenvolvimento sustentável
11h40 às 12h - Debate
12h às 14h - Almoço
Tarde
14 às 15h40 - Painel 4: Sustentabilidade Ambiental: Grandes Temas
Presidente da mesa: Prof. Filipe Lôbo - Procurador-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, UFAL
Profª. Dra. Tarin Mont Alverne UFC
Tema: Sustentabilidade e Direito do Mar (ODS 14)
Profª. Dra. Julia Motte Baumvol - Doutora em Direito, Universidade de Paris V
Tema: Obrigações de Diligência na Indústria Extrativista (ODS 9)
Profª. Dra. Denise Schmitt Siqueira Garcia - Univali
Tema: Água: Direito ou Mercadoria?
Prof. Júlio César Garcia - Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE
Tema: Intangibilidade do Bem Ambiental
15h40 às 16h - Debate
16 às 16h30 - Encerramento e Coffee Break
16h30 às 18h - Apresentação de trabalhos científicos, conforme Edital de submissão de artigos deste Congresso
Palestrantes
Denise Lucena Cavalcante
Procuradora da Fazenda Nacional. Pós-Doutora em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa. Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É graduada e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), atua como Professora de graduação e pós-graduação da UFC. Líder do Grupo de Pesquisa em Tributação Ambiental. Autora de livros e artigos em direito tributário e financeiro.
Denise Schmitt Siqueira Garcia
Doutora pela Universidade de Alicante na Espanha. Professora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI – PPCJ. Mestre em Direito Ambiental pela Universidade de Alicante – Espanha. Mestre em Ciência Jurídica. Especialista em Direito Processual Civil. Membro do grupo de pesquisa “Estado, Direito Ambiental, Transnacionalidade”. Pesquisadora do projeto de pesquisa aprovado no CNPq intitulado: “Possibilidades e limites da avaliação ambiental estratégica no Brasil e impacto na gestão ambiental portuária”.
Edilberto Carlos Pontes Lima
Concluiu pós-doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), com estudo sobre federalismo. Doutor em Economia pela Universidade de Brasília, Mestre e Graduado em Economia pela Universidade Federal do Ceará. Bacharel em Direito pela Universidade Fortaleza (UNIFOR). Especialista em Políticas Públicas pela George Washington University. Foi Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados e Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA. Atualmente é Presidente do Tribunal de Contas do Ceará, editor da Revista Controle e Vice-Presidente de Estudos, Pesquisas e Extensão do Instituto Rui Barbosa (IRB). Tem experiência nas áreas de Economia e Direito, com ênfase em Finanças Públicas e Direito Financeiro, atuando principalmente nos seguintes temas: orçamento, finanças públicas, gastos públicos, lei de responsabilidade fiscal e déficit público.
Filipe Lôbo Gomes
Procurador Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Possui graduação em Direito e mestrado em Fundamentos Constitucionais dos Direitos pela Universidade Federal de Alagoas (2006) e Doutorado em Estado, regulação e tributação indutora na Universidade Federal de Pernambuco (2015). Tem experiência na área de Direito, atuando principalmente nos temas regulação, desenvolvimento econômico, infraestrutura e processo tributário. É professor das Faculdades de Direito da Universidade Federal de Alagoas e do Centro Universitário CESMAC, lecionando as disciplinas Direito Administrativo e Direito Econômico.
João Luis Nogueira Matias
Doutor em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo - USP (2009). Doutor em Direito público pela Universidade Federal de Pernambuco (2003). Mestre em Direito e desenvolvimento pela Universidade Federal do Ceará (1999). MBA em gestão de empresas FGV/MARPE (2005). Professor Associado, nível III, da Universidade Federal do Ceará e do Centro Universitário 7 de Setembro - UNI7. Ministra as disciplinas "Direito da empresa I" (direito societário), "Ordem jurídica e economia na perspectiva dos direitos fundamentais" e "Meio ambiente, sustentabilidade e direitos fundamentais", respectivamente, na graduação e no Programa de Pós-graduação (Curso de Mestrado e Doutorado). Ex-coordenador do Programa de PósGraduação em Direito da UFC. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em direito comercial, direito econômico e ambiental, focando seus estudos e trabalhos principalmente nos seguintes temas: direito da empresa, direito da propriedade, efetivação dos direitos fundamentais, relações entre direito e economia, direito ambiental e biodiversidade. Parecerista ad hoc da CAPES.
Juarez Freitas
É Professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Pós-doutorado em Direito na Università degli Studi di Milano (2007). É Presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público. Realiza pesquisas com ênfase nas áreas de Interpretação Constitucional e Direito Administrativo. É também Advogado, Consultor e Parecerista.
Julia Motte-Baumvol
Professora da Universidade de Paris. Mestrado e Doutorado pela Universidade de Paris. Pós-doutorado na Universidade de Genebra e PhD Fellow da Organização Mundial do Comércio. Junior Visiting Fellow, Institut d’Hautes Etudes Internationales et du Développement (IHEID) de Genebra (Suiça).
Júlio César Garcia
Professor de Direito Ambiental, Direito do Consumidor e Direito e Sustentabilidade do curso de Direito da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE, Campus de Foz do Iguaçu - PR). É membro do Grupo de Estudos em Direito Ambiental, Internacional e Sustentabilidade (GEDAIS), coordenador executivo da Rede de Pesquisadores em Direito e Sustentabilidade e editor da Revista Direito Sem Fronteiras (RDSF). Doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Mestrado em Direitos Supra-individuais (2005) e graduação em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (2000).
Júlio Assis Corrêa Pinheiro
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas desde 2005, é formado em Direito com experiência profissional nas áreas de Direito Penal, Civil, Administrativo e Comercial. Foi delegado de Polícia no período de 1990 a 1996 e secretário de Segurança Pública de 2003 a 2004. Como ouvidor do TCE amazonense idealizou a criação do Programa Itinerante Ouvidoria Ambiental, em 2014, o primeiro na modalidade desenvolvido por uma Corte de Contas do Brasil, que realiza uma série de ações voltadas para educação ambiental. O programa recebeu menção honrosa no 12º Prêmio Innovare na Categoria Tribunal.
Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins
Mestra em Direito Tributário pela Universidade Católica de Brasília. Graduada em Direito pela Universidade Estadual do Piauí, com especialização em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes do Rio de Janeiro. Em 2006 foi eleita deputada estadual do Piauí e reeleita no ano de 2010. Na Assembleia, exerceu a 2ª Vice-Presidência da Casa e presidiu várias comissões. Foi vice-presidente da Comissão Temporária de Adequação da Constituição Estadual do Piauí à Constituição Federal. É conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, tendo exercido a função de ouvidora Geral, e é atual controladora Geral da Corte. Membro do Conselho Fiscal do IRB (Instituto Rui Barbosa) para o Biênio 2016/2017. Presidente do Comitê de Meio Ambiente do referido Instituto.
Luciana Betiol
Professora na Escola de Administração de Empresas da FGV/SP. Pesquisadora desde 2005 na Fundação Getulio Vargas - EAESP - São Paulo, no tema de Consumo e Produção Sustentáveis. Coordenadora da dimensão natureza do produto do Índice de Sustentabilidade Empresarial - FGV e Bovespa-B3. Mestre e Doutora pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É também consultora e advogada.
Luiz Dias Martins Filho
Graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) em 1988, mestrado em Direito Tributário e Comércio Internacional pela University of Cambridge (2001) e mestrado em Direito Público pela UFC (2005). Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). É professor da Faculdade 7 de Setembro e procurador da Fazenda Nacional. Com atuação nas áreas de Direito Tributário, Processual Civil, Constitucional, Administrativo, Ciência Política e Teoria Geral do Estado.
Rafael Moreira
Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2002). Juiz Federal na 4ª Vara Federal de Caxias do Sul/RS. Mestre em Direito pela PUCRS. Professor da Escola Superior da Magistratura Federal no Rio Grande do Sul.
Roberto Carvalho Veloso
Possui doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2008), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2002) e graduação em Direito pela Universidade Federal do Piauí (1987). Atualmente Professor e Pesquisador da UniCEUMA. Professor Adjunto da Universidade Federal do Maranhão. Juiz Federal no Maranhão. Presidente da AJUFE - Associação dos Juízes Federais do Brasil. Membro da Comissão de Juristas encarregada de elaborar o novo Código Eleitoral. Membro da Academia Maranhense de Letras Jurídicas. Coordenador do Curso de Especialização em Direito Eleitoral da UFMA em convênio com o TRE/MA. Exerceu as funções de Assessor Parlamentar na Câmara dos Deputados, Promotor de Justiça do Estado do Maranhão, de Juiz Federal no Piauí, de Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e do Maranhão. Ex-Presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região. Esteve convocado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: penal, tributário, constitucional e eleitoral. É autor de vários artigos científicos. É co-autor de vários livros. Publicou sua tese de doutorado sob o título Crimes Tributários pela Editora Quartier Latin, em 2011.
Sabrina Iocken
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal Fluminense - UFF (2003), especialização em Direito da Administração Pública, também pela UFF (2004) e mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC (2010). Atualmente, cursa o Doutorado na Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. No campo profissional, iniciou sua carreira como professora substituta na UFF (2003) e como assessora jurídica da Procuradoria-Geral do Município de Nova Iguaçu/RJ (2006). Em 2006, mediante concurso público, ingressou no TCE/SC no cargo de Conselheira Substituta. Foi Coordenadora do Corpo Especial de Auditores, entre 2008 e 2013. No âmbito dos Tribunais de Contas, é Vice-Presidente da Região Sul da Associação Nacional dos Auditores (Ministros e Conselheiros-substitutos) dos Tribunais de Contas - AUDICON - nos biênios (2011-2013) e (2013-2015).
Sebastião Helvecio Ramos de Castro
Atualmente é Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), 2º mandato (2016-2017); Foi Deputado à IV Constituinte Mineira, signatário da Constituição do Estado de Minas Gerais (Constituição Compromisso) 1989; Signatário da Lei Estadual 10057/89 que implantou a Fundação Hemominas; Foi Secretário de Estado da Saúde (1989/1990); É Membro do Comitê Executivo de Saúde do Estado de Minas Gerais; Foi Vice-Prefeito de Juiz de Fora (2001/2002); Foi Deputado Estadual (de 1987 a 2009, seis legislaturas) e Relator das Leis do Ciclo Orçamentário na ALMG (PPAG, LDO, LOA); É Doutor em Saúde Coletiva pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2003) e Professor Adjunto de Pediatria na Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Juiz de Fora.
Sérgio Guerra
Professor Professor Titular de Direito Administrativo da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas - RJ, na qual ocupa o cargo de Diretor. Possui pós-doutorado em Direito pela Yale Law School e em Administração Pública, pela FGV/EBAPE. Atua na área de arbitragem em instituições como a Federação das Indústrias do Paraná e Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem - CBMA. Possui experiência em Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo, Regulatório e Ambiental.
Tarin Mont Alverne
Professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) . Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará. Foi Vice-Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (2012-2016). Doutora em Direito Internacional do Meio Ambiente - Universite de Paris V e Universidade de São Paulo (2008). Mestre em Direito Internacional Público - Universite de Paris V (2004). Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza (2001).Coordenadora do Grupo de Estudos em Direito e Assuntos Internacionais (GEDAI) e do MUNDO DIREITO. Coordenadora do Projeto de Pesquisa em Direito do Mar. Foi Professora Convidada na Universidade Paris-Saclay e na Universidade Paris V.
Teresa Villac
Doutora em Ciência Ambiental (PROCAM-USP). Graduações em Direito (USP) e Filosofia (USP). Publicações e cursos sobre contratações públicas sustentáveis, gestão de resíduos sólidos, agenda ambiental na Administração Pública, inclusão social de catadores de materiais recicláveis, ética ambiental e no setor público. Advogada da União (Consultoria Jurídica da União em São Paulo) e integrante da Comissão Permanente de Sustentabilidade da Consultoria-Geral da União. Diretora de Consumo Sustentável do Instituto Instituto O Direito por um Planeta Verde, associada do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP) e International Sustainable Development Research Society (ISDRS).
Weder de Oliveira
Ministro-substituto do Tribunal de Contas da União. Graduado em Direito e Engenharia Civil, é pós graduado em Economia pela George Washington University e em Engenharia de Produção de Petróleo pela Universidade Federal da Bahia e Petrobras. Possui livros sobre direito financeiro e Lei de Responsabilidade Fiscal.
Edital dos Trabalhos
Apresentações
Palestras
Sustentabilidade e a Atuação do Tribunal de Contas da União
Weder de Oliveira - Ministro do TCU
Controle e Sustentabilidade: O protagonismo dos Tribunais de Contas
Sebastião Helvécio - Conselheiro do TCE/MG, Presidente do IRB
Apresentação do Manual para elaboração do Plano de Logística Sustentável (PLS dos Tribunais de Contas)
Conselheira Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins - Corregedora-Geral do TCE/PI
Magistratura e Sustentabilidade
Roberto Carvalho Velloso - Juiz Federal, Presidente da AJUFE
Controle Ambiental pelos Tribunais de Contas
Júlio Assis Corrêia Pinheiro - Conselheiro TCE Amazonas
Tributação Ambiental: Energia Limpa e Acessível
Denise Lucena Cavalcante - Procuradora da Fazenda Nacional e Professora da UFC
Licitações Sustentáveis
Profª. Dra. Teresa Villac - Advogada da AGU
O Pensamento do Ciclo de Vida nas Contratações Públicas
Luciana Betiol - Professora FGV EAESP
Controle Judicial da Sustentabilidade
Prof. Me. Rafael Moreira - Juiz Federal Porto Alegre
Empresas Sustentáveis
Prof. Dr. João Luis Nogueira Matias - Juiz Federal/CE - UFC/UNI7
Parecer prévio: Uma relação positiva para o desenvolvimento sustentável
Sabrina Iocken - Conselheira Substituta TCE/SC
Obrigações de Diligência na Indústria Extrativista
Profª. Dra. Julia Motte Baumvol - Doutora em Direito, Universidade de Paris V
Água: Direito ou Mercadoria?
Profª. Dra. Denise Schmitt Siqueira Garcia - Univali
Intangibilidade do Bem Ambiental
Prof. Júlio César Garcia - Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE
Artigos Científicos
Agenda 2030 da ONU e Tribunais de Contas Brasileiros: Instituições eficazes voltadas à educação
Simone Coêlho Aguiar
Meyre Mesquita Monte
Gina Vidal Marcílio Pompeu
Apresentação das fases de empreendimento de uma parceria público privada. O modelo utilizado para o estádio Castelão
Antonia Danniele Jeska Torres de Oliveira
Hugo Consciência Silvestre
Carlos Mendes Tavares
Contato
direitoesustentabilidadevii@gmail.com
Tel.: (85) 3488-5922
